1. Quem é responsável
A JACOBTEC, inscrita no CNPJ sob o nº 37.696.061/0001-45, com sede na Praça Geraldo da Silva Maia, 131, Centro, Passos/MG, CEP 37900-096, é a responsável pelo aplicativo CobMEI e pelo site cobmei.jacob.tec.br.
Esta Política explica, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD), quais dados existem no uso do CobMEI, onde eles ficam e quem pode tratá-los.
2. Dados que ficam no seu aparelho
Tudo o que você registra no CobMEI fica guardado no armazenamento privado do aplicativo, no seu aparelho. Isso inclui, por exemplo:
- perfil do negócio, como nome e atividade;
- vendas, orçamentos, despesas, compras, recebimentos, pagamentos, parcelas e saldos;
- clientes, fornecedores, produtos, serviços e estoque;
- vencimentos, lembretes e anotações;
- fotos e arquivos anexados como comprovante;
- preferências do aplicativo, como o tema.
Esses dados não são enviados para servidores da JACOBTEC, porque o CobMEI não tem conta, login nem servidor com os dados do seu negócio. A JACOBTEC não tem acesso a eles.
Eles só saem do aparelho quando você decide: ao compartilhar um PDF ou arquivo ou ao salvar uma cópia de segurança em outro lugar. Ao desinstalar o aplicativo, os dados guardados nele são apagados do aparelho.
3. Dados de clientes e fornecedores
Ao cadastrar clientes, fornecedores ou outras pessoas, você registra dados pessoais de terceiros, como nome, telefone e endereço. Esses dados ficam no seu aparelho, sob sua responsabilidade.
Cadastre apenas o necessário para a sua atividade e trate essas informações conforme a LGPD. A JACOBTEC não acessa nem trata esses cadastros.
4. Compras e licença
As compras do CobMEI Pro são feitas pela App Store (Apple) ou pelo Google Play (Google). Os dados da compra e do pagamento são tratados por essas empresas conforme as políticas de privacidade delas. A JACOBTEC não recebe os dados do seu cartão ou do seu meio de pagamento.
Para verificar a licença, o aplicativo usa o RevenueCat, serviço contratado pela JACOBTEC. Quando o aplicativo verifica, compra ou restaura uma licença, são tratados:
- um identificador anônimo gerado para o aplicativo no seu aparelho, sem nome ou e-mail;
- informações da compra e da assinatura, como produto, datas, situação e comprovante da loja;
- dados técnicos necessários à conexão, como endereço IP, modelo do aparelho, versão do sistema e versão do aplicativo.
O RevenueCat não recebe os registros do seu negócio. A JACOBTEC pode consultar no RevenueCat o histórico de compras e a situação da licença ligados ao identificador anônimo, para atender pedidos de suporte e gerir as vendas do aplicativo.
As lojas e o RevenueCat podem tratar esses dados fora do Brasil, conforme as próprias políticas de privacidade.
5. Recursos do aparelho
O CobMEI usa recursos do aparelho apenas quando você realiza a ação correspondente, e pede permissão quando o sistema exige:
- câmera e galeria, para anexar a foto de um comprovante ou documento;
- compartilhamento do sistema, para enviar um PDF, arquivo ou mensagem pelo aplicativo que você escolher.
Você pode negar ou revogar essas permissões nas configurações do aparelho. O uso principal do aplicativo continua disponível sem elas. Se uma nova integração com o aparelho for adicionada, ela pedirá permissão no momento do uso e esta política será atualizada.
O que você envia por compartilhamento passa a seguir as regras do aplicativo ou serviço de destino.
6. Cópia de segurança
A cópia de segurança do CobMEI é um arquivo protegido por uma chave de recuperação escolhida por você. Ela leva movimentações, cadastros e anexos e só abre com essa chave.
Você decide onde guardar o arquivo. Se escolher um serviço de armazenamento de outra empresa, ele segue as regras desse serviço. A JACOBTEC não recebe a cópia nem a chave e não tem como recuperar uma chave perdida.
7. Publicidade, análise de uso e rastreamento
O CobMEI não exibe anúncios, não usa identificadores de publicidade e não inclui ferramentas de análise de uso ou de rastreamento de comportamento.
A JACOBTEC não vende, aluga nem cede dados pessoais. Fora o tratamento descrito para compras e licença, dados só podem ser fornecidos a autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
8. Este site
O site cobmei.jacob.tec.br é hospedado no Cloudflare Pages. Como em qualquer hospedagem, a Cloudflare registra dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, página acessada e navegador, para entregar o site e protegê-lo contra abusos.
- O site não usa cookies, ferramentas de análise de uso nem rastreadores.
- A preferência de tema claro ou escuro fica guardada apenas no seu navegador e não é enviada à JACOBTEC.
- Se você escrever para o nosso e-mail, usaremos seu endereço e sua mensagem só para responder.
9. Segurança
O CobMEI guarda os dados no armazenamento privado do aplicativo, isolado de outros aplicativos pelo sistema do aparelho. Informações sensíveis do aplicativo usam o armazenamento seguro do sistema, e a cópia de segurança é protegida pela chave de recuperação.
Nenhum sistema é livre de riscos. Mantenha o aparelho com bloqueio de tela, atualize o sistema e guarde a cópia de segurança e a chave em locais seguros.
10. Bases legais
Quando a JACOBTEC trata dados pessoais, ela se apoia nas seguintes bases da LGPD:
- execução de contrato, para as compras e a verificação da licença do CobMEI Pro (art. 7º, V);
- legítimo interesse, para manter o site no ar, seguro e protegido contra abusos (art. 7º, IX);
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável (art. 7º, II).
Os registros do seu negócio ficam sob o seu controle, no seu aparelho, e não são tratados pela JACOBTEC.
11. Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você direitos sobre os seus dados pessoais. No CobMEI, eles funcionam assim:
- Acesso: tudo o que você registrou pode ser consultado no próprio aplicativo.
- Correção: cadastros e rascunhos podem ser editados; registros confirmados são corrigidos por ajuste ou reversão, que ficam no histórico.
- Portabilidade: você pode gerar PDF, exportar e fazer cópia de segurança dos seus dados.
- Eliminação: os dados do aplicativo são apagados ao desinstalá-lo ou ao limpar os dados dele nas configurações do aparelho.
- Informação: esta Política descreve com quem os dados de compra e licença são tratados.
- Dados de compra e licença: para acesso, correção ou eliminação, escreva para contato@jacob.tec.br. Dados mantidos pelas lojas seguem os canais da Apple e do Google.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
12. Por quanto tempo os dados ficam guardados
- Dados do aplicativo: no seu aparelho, até você apagá-los ou desinstalar o aplicativo.
- Dados de compra e licença: pelo tempo necessário para manter a licença, atender suporte e cumprir obrigações legais, conforme as regras das lojas e do RevenueCat.
- Registros técnicos do site: pelo prazo definido pela Cloudflare.
- E-mails de contato: pelo tempo necessário para responder e para registro do atendimento.
13. Crianças e adolescentes
O CobMEI é voltado à gestão de negócios e não é direcionado a crianças e adolescentes. Menores de idade só devem usá-lo com a supervisão de um responsável legal.
14. Alterações nesta política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo, na legislação ou nas práticas da JACOBTEC. A data da última atualização aparece no início deste documento, e mudanças relevantes serão informadas no aplicativo ou neste site.
15. Encarregado e contato
Para dúvidas, pedidos ou reclamações sobre esta Política ou sobre seus dados pessoais, fale com o canal do encarregado de proteção de dados da JACOBTEC:
- Razão social: JACOBTEC
- CNPJ: 37.696.061/0001-45
- Endereço: Praça Geraldo da Silva Maia, 131, Centro, Passos/MG, CEP 37900-096
- E-mail: contato@jacob.tec.br